Alienação fiduciária: significado, como funciona e o que diz a lei

A princípio, o termo “alienação fiduciária” pode até parecer complicado, mas o significado é mais simples do que parece. E se você está pensando em financiar um imóvel, entender isso é essencial. Afinal, essa é uma das formas mais comuns de garantir um contrato de financiamento no Brasil e está presente na maioria dos contratos imobiliários feitos com bancos. Saber o que ela significa, como funciona na prática e quais são seus efeitos pode evitar muitas dúvidas e dores de cabeça no futuro. 

Neste artigo, vamos explicar com uma linguagem simples o que é alienação fiduciária, como ela funciona no dia a dia, o que diz a lei e quais são os direitos e deveres de quem financia um bem com esse tipo de garantia.

Significado de alienação fiduciária

Alienação fiduciária é o nome dado a um tipo de garantia usada em financiamentos. Ela funciona assim: quando você compra um imóvel financiado, o próprio imóvel serve como garantia de que você vai pagar o que deve.

Isso significa que, enquanto a dívida estiver em aberto, o imóvel fica em nome do banco (ou instituição financeira) e do comprador ao mesmo tempo. O comprador pode usar, morar e até reformar o imóvel normalmente, mas só se torna dono definitivo depois de quitar todas as parcelas.

Esse é um modelo muito comum no Brasil porque facilita a concessão de crédito imobiliário  e, em muitos casos, ajuda o comprador a conseguir melhores taxas.

Como funciona a alienação fiduciária?

Na prática, a alienação fiduciária funciona como um acordo entre quem está comprando e quem está emprestando o dinheiro (normalmente, um banco). O imóvel comprado entra como garantia do pagamento.

Veja um exemplo prático:

• você escolhe um imóvel de R$ 300 mil;
• dá uma entrada de R$ 100 mil e financia os outros R$ 200 mil restantes com um banco;
• o banco registra esse imóvel como alienado fiduciariamente em cartório;
• durante o pagamento das parcelas, o banco é o proprietário legal do imóvel;
• quando você termina de pagar tudo, a propriedade é transferida totalmente para o seu nome.

Se você atrasar os pagamentos e não regularizar a situação, o banco pode retomar o imóvel e levá-lo a leilão sem precisar entrar na Justiça — o que torna esse tipo de garantia mais seguro para quem empresta o dinheiro.

Quem paga a alienação fiduciária?

O comprador é quem paga todas as parcelas do financiamento e, portanto, também assume todos os custos relacionados à alienação fiduciária. Isso inclui o registro em cartório e, claro, as obrigações mensais.

Quanto tempo dura uma alienação fiduciária?

A alienação fiduciária dura até que a dívida seja quitada. Ou seja, assim que o financiamento é pago, o comprador pode solicitar o cancelamento da alienação e a transferência definitiva da propriedade para seu nome exclusivo.

O que diz a legislação sobre alienação fiduciária?

A alienação fiduciária de imóveis é regulamentada pela Lei nº 9.514/1997, que define os papéis do comprador (chamado de fiduciante) e do banco (chamado de fiduciário). Apesar da linguagem formal da lei, a gente traduziu os principais pontos pra você:

• a alienação fiduciária é uma garantia de pagamento: você entrega ao banco a propriedade do imóvel como garantia da dívida, e ela só volta a ser sua totalmente quando você quitar tudo;
• qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer um contrato de alienação fiduciária;
• ela pode incluir diversos tipos de propriedade, como o direito de uso para moradia, direito real de uso, propriedade superficiária e até bens que fazem parte do imóvel, como equipamentos fixos;
• quem paga a dívida do devedor pode “assumir o lugar dele”, com todos os direitos e deveres da alienação — isso se chama sub-rogação;
• se a pessoa não pagar, o banco pode considerar que todas as dívidas vencem de uma vez, e ele pode retomar o processo de retomada do imóvel com base nisso;
• o banco precisa informar essa intenção na notificação extrajudicial, que é o aviso oficial enviado ao devedor quando há atraso no pagamento;
• as alienações fiduciárias feitas em sequência (uma sobre a outra) têm regras de prioridade: a mais antiga tem preferência no caso de retomada do bem.

Ou seja, a lei garante segurança para quem empresta, mas também estabelece regras claras para proteger o comprador e orientar o processo em caso de inadimplência.

Hipoteca e alienação fiduciária são a mesma coisa?

Não, hipoteca e alienação fiduciária não são a mesma coisa. Apesar de ambas envolverem o uso de um bem como garantia, elas têm diferenças importantes.

Na hipoteca, o imóvel continua no nome do devedor durante todo o financiamento. Já na alienação fiduciária, o imóvel é registrado no nome do banco até o pagamento total.

Além disso, a retomada do bem em caso de dívida é mais fácil na alienação fiduciária, porque dispensa processo judicial. Por isso, ela substituiu a hipoteca em boa parte dos contratos atuais.

Bem com alienação fiduciária pode ser penhorado?

Sim, mas apenas em caso de inadimplência.

Se o comprador deixar de pagar, o banco pode iniciar um processo extrajudicial, notificando o devedor oficialmente. Depois de 15 dias sem quitação, o imóvel pode ir a leilão.

Vantagens e desvantagens da alienação fiduciária

A alienação fiduciária oferece benefícios tanto para quem compra quanto para quem empresta. Mas também tem pontos de atenção. 

Esses são os benefícios da alienação fiduciária:

• mais segurança para o banco, o que ajuda a reduzir os juros do financiamento;
• facilidade de acesso ao crédito imobiliário, mesmo com renda mais limitada;
• possibilidade de usar o próprio imóvel como garantia.

Por outro lado, essas são as desvantagens:

• o comprador só se torna o dono completo depois de quitar tudo;
• o bem pode ser retomado em caso de atraso, mesmo que o valor já pago seja alto;
• é necessário pagar taxas de registro e encargos cartorários adicionais;
• negociar a venda do imóvel durante o financiamento exige autorização do banco.

Perguntas frequentes sobre alienação fiduciária

Muita gente ainda tem dúvidas sobre o que pode ou não fazer com um imóvel alienado. Abaixo, respondemos de forma objetiva às perguntas mais comuns sobre alienação fiduciária!

Alienação fiduciária é um direito real?

Sim. Ela garante ao credor o direito real sobre o imóvel enquanto a dívida estiver em aberto, ou seja, o banco pode retomar o bem se o pagamento não for feito, sem precisar recorrer à Justiça.

O que é propriedade fiduciária?

É a situação em que o banco é o proprietário legal do imóvel até que o comprador termine de pagar o financiamento.

Posso transferir o imóvel alienado para outra pessoa?

Sim, mas só com autorização do banco. A nova pessoa, então, precisa assumir a dívida ou pagar o valor total restante.

Posso vender um imóvel com alienação fiduciária?

Pode, desde que o banco aprove a operação. Parte do valor da venda será usado para quitar a dívida.

Minha moradia pode ser tomada?

Se houver inadimplência e a dívida não for regularizada após a notificação oficial, sim — o imóvel pode ser retomado e leiloado.

O que acontece se o devedor morrer?

A dívida continua valendo. Os herdeiros podem assumir o pagamento ou o banco pode executar a garantia e retomar o bem, caso não haja quitação.

Entenda seus direitos e escolha com mais segurança

A alienação fiduciária pode parecer complexa à primeira vista, mas é, na verdade, uma solução prática para garantir o pagamento de financiamentos, tanto para quem compra quanto para quem empresta.

Com ela, o banco tem segurança para oferecer crédito e o comprador pode negociar condições melhores. O segredo está em entender como funciona e ler com atenção o contrato.

FONTE: https://www.vivareal.com.br/blog/